Entenda tudo sobre o terceiro setor

O termo “terceiro setor” é um desses que estamos acostumados a ouvir, mesmo sem ter certeza sobre seu significado. O conceito descreve as diversas organizações e personagens que trabalham para servir à sociedade, mesmo sem vínculo com o setor público ou privado.

Para te ajudar a compreender melhor o assunto, reunimos neste artigo tudo que você precisa saber sobre o terceiro setor.

O que é o terceiro setor?

Chamamos de terceiro setor o conjunto organizações e indivíduos que trabalham na prestação de serviços públicos de maneira voluntária. Essas organizações nem sempre se originam do Estado, muito menos fazem parte do setor privado. Elas compõem uma terceira categoria de entidades que têm características e peculiaridades únicas.

O termo tem origem na língua inglesa, mais especificamente no contexto norte-americano. O conceito parte de uma divisão criada nos Estados Unidos que classifica as organizações entre primeiro setor (público, o Estado), segundo setor (privado, o mercado) e por fim o terceiro setor que fica em um meio termo entre as duas esferas.

Ainda que não façam parte do primeiro e segundo setor, é comum que as organizações do terceiro setor firmem parcerias, tanto com o Estado, quanto com empresas privadas. Geralmente, essa é a forma encontrada para o financiamento de suas atividades. Além disso, tais organizações não atuam com foco na obtenção de lucro. 

Como o terceiro setor atua na sociedade?

As organizações do terceiro setor (OTS) preenchem uma importante lacuna, oferecendo serviços essenciais em locais onde os setores público e privado não conseguem chegar. Do ponto de vista econômico, estima-se que a área seja responsável por 5% dos postos de trabalho oferecidos no mundo. No Brasil, representa uma movimentação de R$ 10,9 bi anuais, aproximadamente 1% de nosso PIB.

Em um contexto prático, isso se traduz na existência de fundações e organizações não governamentais que prestam serviços, oferecem aconselhamento e apoio a sociedade civil. A atuação se dá por meio do trabalho contínuo ou esporádico na organização de campanhas públicas, de arrecadação, aplicação de pesquisas e defesa dos direitos do público atendido por seu trabalho.

Para dar conta de todo esse trabalho, o terceiro setor conta com diversos personagens, como as ONGs, fundações, doadores e trabalhadores voluntários. Mais adiante no artigo, vamos abordar cada um com mais detalhes.

A história do terceiro setor no Brasil

A história do terceiro setor no Brasil é tão antiga quanto o próprio país. Segundo registros, a primeira entidade sem fins lucrativos a se estabelecer por aqui foi a Santa Casa de Santos, fundada na cidade litorânea em 1543. Ainda que servisse ao público geral sem intenção de lucro – características básicas do modelo –, a instituição precede a criação do conceito.

De maneira mais direta, o terceiro setor conforme conhecemos hoje – sociedade civil organizada em parcerias com os setores público e privado – só se consolida no século XX. Isso fica ainda mais claro sobretudo após a promulgação da Constituição Federal de 1988. 

O texto, que ainda hoje é carta magna para a justiça brasileira, abriu portas para a participação ativa da sociedade civil nos serviços públicos. De lá para cá, a atuação do terceiro setor no país tem sido marcada pela colaboração entre o Estado, as empresas e os cidadãos. 

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Ainda que a Constituição de 1988 tenha aberto espaço para a sociedade civil, os limites dessa participação nunca estiveram muito claros. Não havia normas ou leis que regulamentassem os contornos da atuação de ONGs e outros agentes do terceiro setor. As parcerias seguiam regras desiguais pelo território nacional. A única base legal era encontrada no artigo 116 da Lei de Licitações, que trata do tema de forma bem genérica.

Para resolver esse imbróglio, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi aprovado em 1º de agosto de 2014 — Lei nº 13.019. Seu texto foi criado a partir de um grupo de trabalho que contou com representantes das OTS e do governo de maneira equiparada. 

Desde então, a atuação do terceiro setor no Brasil está sujeita às normas descritas no Marco Regulatório. A lei traz mais clareza sobre as parcerias entre Estado, empresas e sociedade civil – o que garante mais seriedade para a cooperação entre esses os agentes.

Os fatores de desenvolvimento do terceiro setor

É impossível apontar uma única razão para que o terceiro setor tenha se desenvolvido no Brasil da maneira que conhecemos hoje. De fato, o trabalho das OTS no país é influenciado por diversos fatores internos e externos.

Podemos começar citando a consolidação do Estado Democrático de Direito como modelo de governo, a partir da virada do século XIX. Nesse novo momento, entende-se que a União tem responsabilidades para com seus cidadãos e – sobretudo após a Constituição de 1988 –, deve existir um foco no bem-estar social. 

Mas, nem sempre o Estado é capaz de cumprir com suas obrigações. Quando isso não acontece, ele deve ser responsabilizado por sua omissão. Por outro lado, a sociedade civil também está convidada a participar ativamente da construção de um país melhor.

Dentro desse contexto, a atuação do terceiro setor passa a ser valorizada e incentivada. Abandonamos uma velha imagem de que as OTS seriam apenas “caridades” ou, pior, teriam má intenção.

Junto a essa redefinição do papel do Estado, temos a globalização como um dos principais tensores das transformações mundiais. O novo cenário com distâncias encurtadas e comunicação acelerada traz à tona as limitações do Estado em prover sua parte do acordo.

Paralelo a isso, é cada vez mais latente a importância de que as empresas tenham responsabilidade social e sejam também agentes positivos dentro da sociedade.

As características e peculiaridades do terceiro setor

No Brasil, o terceiro setor assumiu características específicas por conta dos valores e do contexto social no país. As OST por aqui se dividem entre instituições religiosas/entidades ligadas à Igreja, as ONGs, movimentos sociais, empreendimentos sem fins lucrativos, entidades paraestatais (nascidas sob tutela do Estado) e fundações e entidades empresariais.

A definição do que é uma instituição sem fins lucrativos encontra base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T 10.19), que as define como “aquelas em que o resultado positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido e o lucro ou prejuízo são denominados, respectivamente, de superávit ou déficit”.

O financiamento das organizações do terceiro setor no Brasil vem principalmente das doações. Isso é verdade, mesmo nos casos onde a entidade surgiu sob a tutela do Estado ou no setor privado. Estima-se que 40% da verba seja levantada pelas próprias fundações. 28% das doações são feitas por pessoas físicas e 26% de repasse do governo. O restante é geralmente complementado com a realização de eventos e bazares beneficentes.

Quem compõe o terceiro setor hoje?

Hoje em dia, o terceiro setor é composto por diversos personagens que contribuem de maneiras diferentes para o desenvolvimento das atividades – saiba mais:

Fundações

As fundações são responsáveis pelo financiamento das atividades do terceiro setor. Geralmente, são geridas por entidades privadas e buscam arrecadar fundos para terceiros e/ou desenvolvimento de projetos próprios.

Entidades beneficentes

As entidades beneficentes atuam de maneira operacional no terceiro setor. São elas quem vão utilizar a verba das fundações para desenvolver os projetos. Geralmente, são entidades com foco em problemas específicos da sociedade como tratamento de dependentes químicos, proteção de testemunhas ou acolhimento de menores vulneráveis.

Fundos comunitários

Mais comuns nos EUA, os fundos comunitários – community chests, em inglês – são entidades que centralizam e gerenciam doações do setor privado. Na prática, as empresas doam aos fundos, que então redistribuem o dinheiro de acordo com prioridades previamente estabelecidas.

Entidades sem fins lucrativos

As entidades sem fins lucrativos têm como maior característica a atuação sem a busca pelo lucro. Mas, nem sempre elas trabalham com foco em serviços públicos. Uma associação ou clube atlético, por exemplo, não tem fins lucrativos, mas atende somente seus associados.

Organizações Não Governamentais (ONGs)

As organizações não governamentais são o modelo clássico que vêm à cabeça da maioria das pessoas quando falamos em terceiro setor. Nem toda ONG, porém, trabalha diretamente no atendimento à comunidade. Elas podem ter atuação política, por exemplo, pressionando governantes por melhorias em determinada área.

Empresas Juniores Sociais

As empresas juniores fazem parte de um movimento internacional de emancipação profissional do estudante universitário. Geridas pelos próprios alunos, muitas delas têm atuação social no Brasil prestando atendimento de qualidade e com preço diferenciado para sua comunidade.

Empresas doadoras

Como o nome indica, as empresas doadoras são aquelas que destinam parte de seus recursos para financiar o terceiro setor. O dinheiro pode ser encaminhado para uma fundação própria, um fundo comunitário ou diretamente para entidades beneficentes.

Doadores individuais

Todo cidadão pode fazer sua contribuição para uma OTS se assim desejar. No Brasil, as doações de pessoas físicas representam quase um terço do financiamento das atividades do terceiro setor.

Trabalhadores voluntários

É importante ressaltar que parte do trabalho do terceiro setor é desenvolvido por voluntários. Estima-se que, no mundo todo, o número de pessoas que trabalha voluntariamente chegue a 15 milhões.

Relação Imprensa – 3º setor

A imprensa teve uma relação complicada com o terceiro setor por boa parte de sua história. No início, havia muita desconfiança sobre a seriedade do trabalho por parte da opinião pública. Nas últimas décadas, a compreensão da seriedade das entidades trouxe maior apoio da sociedade civil e isso se reflete na forma como o terceiro setor é retratado pela mídia.

A sociedade em prol da sociedade

O trabalho do terceiro setor representa uma forma direta para a sociedade ser agente de transformação sem intermédio do Estado. Seus esforços, por um lado, refletem a dificuldade dos governos em prover serviços públicos de qualidade e de maneira confiável. Por outro lado, o terceiro setor nos mostra a potência de organização da sociedade civil para agir em prol de seus interesses coletivos.

Equipe Sociis RH