O que muda nos Planos de Cargos e Salários com a Nova Reforma Trabalhista?

No dia 11 de julho de 2017 o senado aprovou o texto da reforma trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer em 11 de novembro de 2017. Essa reforma altera a lei trabalhista brasileira e mostra novas definições sobre férias, jornada de trabalho, tempo na empresa, descanso, remuneração, transporte, banco de horas, rescisão contratual, trabalho intermitente e trabalho remoto.

Além desses também temos: trabalho parcial, negociação, prazo de validade das normas coletivas, representação, demissão, danos morais, contribuição sindical, terceirização, gravidez, ações na justiça, multa e, claro, o plano de cargos e salários.

É muito importante sabermos o que muda no plano de cargos e salários, para nos mantermos atualizados sobre os nossos direitos, uma vez que várias alterações importantes foram realizadas. 

 Entenda mais sobre algumas destas mudanças

As pessoas e empresas costumam confundir os conceitos e valores que tangem o plano de cargos e salários. O que mais gera dúvida é com relação ao valor legal que ele tem, se tratando das regras que equiparam o salário de colaboradores que realizam as mesmas funções dentro da empresa.

É difícil manter colaboradores motivados a ter desempenhos melhores que os outros menos efetivos, se não existe uma diferença salarial entre eles.

A empresa não pode pagar salários diferentes para a mesma função, mas existem alguns casos em que isto ocorre, podendo gerar processos trabalhistas e, consequentemente, custos para a empresa. Porém com a reforma trabalhista esse conceito cai por terra.

A regra anteriormente exigia a homologação deste plano no Ministério do Trabalho, precisando contar no contrato de trabalho. Agora, com a reforma, o plano poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores, sem a necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Basicamente, podemos entender que antes era necessária a homologação no ministério do trabalho do plano de cargos e salários feito pela empresa, para que tivessem valor legal.

Agora, com a mudança na lei, a empresa pode fazer suas regras e diretrizes livremente. Isso não quer dizer que ela não terá um plano de cargos e salários consolidado ou uma política salarial clara, com aprovação de todos os colaboradores.

O que muda é que agora a empresa pode negociar esse plano da maneira que achar mais viável, sendo primordial que ele seja de fácil leitura, claro e objetivo, para que haja uma prática salarial mais harmônica, com a aprovação de todos os colaboradores.

Pontos importantes do plano

Para facilitar a negociação entre colaboradores e empresa, é necessário que o plano tenha alguns pontos importantes como:

• Estabelecer as regras e os critérios básicos para tornar elegível as progressões ou promoções
• Ter uma posição dentro da hierarquia
• Em qual carreira o colaborador se encontra no momento
• Ter um manual de cargos com as definições das funções e das responsabilidades
• Saber a porcentagem de aumento para mudanças de cargo, também chamadas de promoções verticais
• Saber a porcentagem para a evolução horizontal por nível, com relação à faixa salarial

Entender os pontos básicos e as mudanças nos planos de cargos e salários é muito importante para que as organizações não tenham futuros problemas com possíveis reclamações trabalhistas. Porque apesar de terem o poder de negociar seus próprios planos de negócios, não lhes é garantida a vitória nas causas judiciais, por ventura, movidas por seus trabalhadores.

Por isso, é fundamental eliminar a distinção entre funcionários, fazendo com que hajam possibilidades iguais para todos, podendo assim, concorrer às promoções ou crescimentos horizontais na faixa salarial.

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Impacto da reforma trabalhista para Engenheiros

A nova reforma afetará todos os trabalhadores, incluindo os engenheiros. Para engenheiros autônomos, ou que possuem uma empresa, essa reforma trará alguns benefícios, pois poderão pagar salários abaixo do piso, de acordo com a realidade que o mercado se encontra. Além disso, poderão negociar os planos de cargos da sua empresa da maneira que acharem mais viável para eles.

Já para os engenheiros que são funcionários, algumas mudanças não são tão favoráveis. A partir dessa reforma, estes engenheiros poderão trabalhar sem ganhar hora extra e também poderão ser contratados para apenas um serviço, recebendo somente pelas horas trabalhadas, sem direito a férias e outros benefícios.

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Informações sobre o autor:

Breno Andrade
Marketing e Relacionamento na empresa Seleção Engenharia